SEGURANÇA HÍDRICA: PACTOS PELO USO DA ÁGUA

A crise hídrica mundial decorre da insuficiente da oferta de água, em termos qualitativos ou quantitativos, para atender as demandas hídricas das cidades, das atividades agrícolas, das atividades industriais, da geração de energia e das demandas hídricas para manutenção dos ecossistemas, entre outras. Também pode ocorrer o inverso: enchentes de grande magnitude atingem vários pontos do globo destruindo vidas, destruindo os ativos das pessoas e das empresas, comprometendo seriamente a infraestrutura, afetando a saúde das pessoas, especialmente das crianças. Estas situações têm sido agravadas pelo crescimento contínuo da população, das demandas por alimentos, por energia e demais bens e serviços, todos dependentes da oferta hídrica. A relação entre oferta e demanda de água no Brasil tem sinais graves de desequilíbrio em algumas regiões.


Neste quadro de desafios, as ações propositivas e necessárias para construir a desejada segurança hídrica podem ser estruturadas em três pilares: gestão do risco, da oferta e da demanda. Tudo isto envolto na construção de pactos pelo uso da água.


A gestão do risco


Conforme CGEE (2016)¹, a gestão de risco concentra-se em identificar vulnerabilidades e implementar medidas de forma sistemática e interativa para diminuir os potenciais impactos associados aos eventos extremos. O conceito de gestão de risco associada à preparação para a seca baseia-se em três etapas: a) monitoramento e previsão precoce; b) avaliação de vulnerabilidades, de resiliência e de impactos; e c) planejamento e medidas de mitigação e resposta à seca.


Na etapa monitoramento e previsão/alerta precoce tem destaque o monitor de secas, que consiste em um processo que conta com a participação e a colaboração de instituições de clima e dos setores de recursos hídricos e agricultura de diversos estados, assim como universidades.


A etapa avaliação de vulnerabilidades, de resiliência e de impactos consiste em identificar os principais impactos da bacia, as avaliações de vulnerabilidade e monitoramento dos impactos e vulnerabilidades. Trata-se ação prévia à seca, onde, uma vez avaliada a severidade do fenômeno, já é conhecido a priori todos os impactos e vulnerabilidades de cada região. Este mapeamento dos impactos ajudará a iniciar as ações de mitigação.


Na etapa preparação, mitigação e resposta consiste de: a) programas e medidas proativas para reduzir os riscos e aumentar a capacidade de enfrentamento da seca; b) ações propostas em relação aos impactos; c) ações de abastecimento e de gestão da demanda. Exemplos de respostas são: redução progressivo no consumo hídrico conforme se agrave a seca, revisão das outorgas com redução na demanda e uso da alocação negociada de água, suspensão total ou parcial de usos não prioritários, carros-pipas em operações especiais, entre outras.


A ampliação da oferta hídrica


Quanto a ampliação da oferta seguem sendo necessários novos reservatórios, adutoras, estações de tratamento de água, rede de coleta de esgoto e suas correspondentes estações de tratamento, entre outros empreendimentos.


A redução da demanda hídrica


Dentre outras soluções da gestão da demanda, o uso eficiente, a redução do consumo hídrico e o reuso das águas servidas são algumas das opções para a redução da vulnerabilidade da sociedade à escassez hídrica. O reuso dos esgotos urbanos tratados como fonte de água para a indústria e para a irrigação se apresenta com uma das opções para os anos vindouros.


A construção de pactos


Durante certo período do século XX os temas da gestão da oferta e da demanda da hídrica estavam circunscritos aos profissionais diretamente ligados ao tema. A participação dos usuários e da sociedade se não inexistia, era diminuta. Tudo isto mudou. No caso brasileiro, a política nacional de recursos hídricos foi desenhada para funcionar com base na negociação entre as partes envolvidas, incluindo os representantes da sociedade civil organizada.


A institucionalidade prevista no âmbito dessa política facilita o processo de negociação entre as partes, já que posicionou os atores, frente a frente, no dia a dia da dinâmica estabelecida nos comitês de bacias hidrográficas, favorecendo a resolução dos conflitos entre usos e usuários da água. A boa gestão de recursos hídricos depende da atuação destes diversos atores para ser viabilizada.


O envolvido no conflito pelo uso da água avalia a solução por três perspectivas: o interesse, o processo e o psíquico. O interesse se refere às necessidades hídricas desejadas. O processo se refere à forma e o método empregado na obtenção do acordo. Aprovando-o, o participante diria: "Devemos repetir este método". O psíquico refere-se ao sentimento despertado no processo. Trata-se de cada participante sentir que houve respeito, que sua visão e opiniões foram valorizadas na tomada de decisão. Quando as três perspectivas são atendidas, as chances de sucesso do acordo são maiores e seus efeitos serão duradouros. Quando tal participação de todos os envolvidos ocorre de forma organizada e estruturada os resultados alcançados são mais efetivos, eficientes, eficazes e duradouros. Por aí passa a construção da segurança hídrica brasileira.


¹CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS (Brasil). Secas no Brasil: política e gestão proativas. Brasília, 2016.


Autor dos livros:

1. O custo da água (2021);

2. Construindo pactos pelo uso da água (2020);

3. Solução de conflito pelo uso da água (2017);

4. Construindo a segurança hídrica (2018).




Por: Dr. Valmir Pedrosa

Professor Titular da Universidade Federal de Alagoas

Doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (UFRGS, 2001)

valmirpedrosa@ctec.ufal.br

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