Certificados de Outorgas de Usos das Águas.



Prezado(a) Associado(a),


Você sabia que os Certificados de Outorgas para uso das águas (subterrânea

e superficial) no estado de Minas Gerais estão sendo emitidos pela internet?

Isso mesmo! Você não os receberá mais através de postagem via Correios no

endereço indicado. Esse procedimento faz parte das diretrizes trazidas pelo

Decreto Estadual 47.705/2019.


Exceções existem apenas para os seguintes casos:


- Emissão de segunda via de certificados para processos iniciados antes de 4

de outubro de 2019, que será feita em papel moeda pelo órgão ambiental.

- Emissão de certificados para processos de outorga coletiva, que continuarão

sendo impressos em papel moeda pelo órgão ambiental.


Fique atento! Não perca prazos! Fale com seu consultor ambiental!

Consulte seu processo no sistema!


http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/lista-outorgas


Caso precise de mais informações, estamos à disposição.


Abraços,

Equipe Irriganor.

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