A IRRIGANOR - Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais -dirige-se às Vossas Excelências e à toda sociedade para expressar total apoio ao Projeto de Lei 3.729/04, neste momento em análise para posterior votação nesta Casa Legislativa e que trata da modernização do processo de licenciamento ambiental.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados, denominado de “Marco Geral do Licenciamento Ambiental” (Projeto de Lei 3.729/04) apresentado pelo relator, deputado Neri Geller (PP-MT) se trata de uma versão mais moderna e atualizada, com regras claras, conceitos e critérios objetivos, que tornam o licenciamento mais ágil e previsível para todo e qualquer empreendimento ou atividade, eliminando o excesso de burocracia e a sobreposição de competências institucionais.
Em consonância com aquilo que é buscado pela Irriganor – que a produção agrícola e a produtividade caminhem em conjunto com a preservação ambiental e a segurança alimentar, - o texto aprovado moderniza a legislação vigente, ao estabelecer regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência e tipos
de licenças.
No que tange às atividades agrossilvipastoris, estas já estão sujeitas a normas específica que regulam toda a cadeia produtiva. O texto é claro e expresso quando se refere a necessidade de autorizações específicas para supressão de vegetação e utilização de recursos hídricos, além da observância de normas próprias que regulam o uso e ocupação do solo e ao uso de insumos em geral, como os defensivos agrícolas.
E para aqueles casos onde o licenciamento se fizer necessário, é um grande avanço, racionalizar o procedimento com foco na proteção ambiental, e não no processo burocrático, ao possibilitar, por exemplo, o licenciamento bifásico de empreendimentos lineares, como as linhas de transmissão de energia elétrica.
Aprovar o Projeto de Lei 3.729/04 é medida que se faz necessária, para que o país cresça em produtividade, respeitando o meio ambiente.
Autor da foto: Sandro Kakabadze
Local: Entre Ribeiros - Paracatu/MG